Delegacia de comércio exterior da Receita Estadual

 

Em um estado mediterrâneo como o nosso, precisamos ser mais criativos e aproveitar todas as oportunidades que a legislação oferece para nos igualarmos aos vizinhos que possuem portos.  Veremos nessa edição que fomos pioneiros na cultura de interiorização do despacho e agora na implantação de plataformas logísticas via entreposto industrial.  Estamos desenvolvendo nosso aeroporto para que ele seja um grande centro de distribuição de cargas para Minas e para nossos vizinhos. Felizmente, estamos conquistando importadores e exportadores de outros estados que reconhecem a eficiência da aduana mineira. Essa eficiência é o pilar de um processo iniciado há alguns anos pelo governo estadual, que entende que a nova onda de crescimento econômico está relacionado ao transporte aéreo, em que a agilidade e a previsibilidade da logística internacional determinará onde as empresas de alta tecnologia instalarão suas plantas. 

Precisamos agora ficar atento aos novos degraus dessa escalada, pois os obstáculos são muitos.  Um deles diz respeito às equipes de fiscalização das aduanas.  É fácil na iniciativa privada adaptarmos a expansões, mas, já no poder público, novas contratações ou mudanças de procedimentos para melhorar a produtividade são processos lentos e, se um elo da cadeia não funcionar, tudo se perde.

Precisaremos de respostas ágeis do poder público, de investimentos pontuais e de mudanças rápidas.  Uma dessas mudanças que esperamos ansiosos é a criação de uma delegacia da Receita Estadual especializada em comércio exterior.  As responsabilidades, o dinamismo e a filosofia da aduana moderna exigem da Receita Estadual rotinas bem diferentes daquelas praticadas nas demais ações do fisco.  Além das inúmeras atividades vinculadas ao comex como Drawback, regimes especiais, trânsito de cargas de/para outros países, temos cerca de 1,3 mil legislações vigentes, mas o mais importante é a necessidade de fortalecer e modernizar os procedimentos e rotinas constantemente reavaliados por todos os intervenientes.

E nossa satisfação é saber que os dirigentes da Receita Estadual já investiram em suas equipes.  Hoje são vários os fiscais estaduais com reconhecida experiência em comércio exterior, além de vários pós-graduados em práticas aduaneiras.  Espero que nosso pleito seja atendido, pois todos sairão ganhando: o contribuinte, que terá uma equipe treinada para atendê-lo, e o Estado, que ganhará eficiência e objetividade.